Direito Administrativo em São Paulo
A BCSI Advocacia atua em Direito Administrativo em São Paulo. Processos administrativos, servidores, licitações/contratos e medidas judiciais cabíveis.
Atuação da BCSI Advocacia
- Defesas e recursos em processos administrativos
- Questões relacionadas a servidores públicos
- Licitações e contratos administrativos (análise e medidas cabíveis)
- Atuação em autuações, sanções e notificações (conforme o caso)
- Medidas judiciais correlatas quando necessário
Atendimento e próximos passos
Demandas envolvendo o poder público exigem técnica e atenção a prazos. A BCSI Advocacia atua com planejamento e rigor documental para reduzir riscos e proteger direitos.
Perguntas frequentes
Respostas rápidas para dúvidas comuns. A análise do caso concreto depende de documentos e contexto.
O que é processo administrativo disciplinar?
É um procedimento interno da Administração para apurar condutas e aplicar sanções, observando defesa e contraditório.
Posso recorrer de decisão administrativa?
Em geral, sim. Existem recursos administrativos e, em certos casos, medidas judiciais correlatas, conforme requisitos.
Quais prazos devo observar?
Prazos variam por órgão e norma. Recomenda-se análise imediata do ato e dos documentos para evitar preclusão.